# Registro público: TRE-MT — 06001999520246110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84cf43a7817ecf26ed299e63884fcaf8592d66cb245d4f634140fbe89d1dbe4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-12
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T09:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-08-12T09:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T09:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T17:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-19T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-19T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T13:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-22T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T15:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-23T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-16T08:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-13T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T15:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T02:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T12:47:27.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-11-13T14:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-12T09:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T17:25:55.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-21T17:26:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-13T14:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-13T14:26:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000781820206120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766589/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TSE — 06001755120246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036768/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06007319720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06002777920246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002757320206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766289/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002756120246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766276/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002552220246150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-TO — 06007388920206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765799/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO