# Registro público: TJES — 00001145320258080069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036688/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0afdcaf205e21bb618608cfe8ab32deb45a9980949688ac9a7254cfb764bc24b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-04-29** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2025-04-29** —  (TPU )
> **2025-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-09T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-16T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-16T17:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-05T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T15:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-22T16:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-22T16:36:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2025-03-21T15:23:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2025-03-22T13:34:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2025-04-29T10:04:56.000Z —  (TPU None)
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- 2025-04-01T14:30:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-04-29T10:04:56.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
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- 2025-04-29T10:04:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-04-30T16:58:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-04-30T16:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-03-26T16:01:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-03-26T16:01:44.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-03-26T14:03:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-03-26T14:28:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001635020208100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJES — 00001170820248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 12542, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00025955520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772082/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949, 12194, 12542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001197520258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111055/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12542, 3402
- [TJES — 00001170820258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098047/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 12542, 3402
- [TJMS — 00000250820218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJMA — 00001935120198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMS — 00001563220268120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785529/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12542, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Criminal