# Registro público: TRT23 — 00001312920195230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39b10cf3148fc745024bc9cb8279d46e95576c5b9f03ee7174580706548f7445

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T21:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-21T07:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T07:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T07:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T10:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T06:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T07:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T07:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T07:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T06:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-23T15:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T15:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T09:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T09:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T12:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T12:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-15T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T13:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T13:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-08-10T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-21T11:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-01T11:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T07:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-22T16:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-28T15:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-04-16T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-04-24T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T14:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T14:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-07-17T20:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-03T08:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-28T08:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-12T13:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-23T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001181420175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00011807120125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032755/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 13796, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00005236620125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010141320125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT2 — 00003938520125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00007448220135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001180820175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005223420135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13796, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos