# Registro público: TRE-BA — 06000350220226050030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa340a7b318e4cce31b16f2604fe902d69661ecd1ba9c0582dddce08d6be994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-22** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2022-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T12:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T12:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-20T11:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-23T08:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-30T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-30T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T11:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T12:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-09T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-17T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-17T09:45:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-16T12:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-18T16:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-24T02:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-24T02:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-28T08:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-08T10:05:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T06:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-10T06:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-16T05:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T09:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-17T09:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T10:57:49.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-22T10:57:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30578", "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000305620246090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MS — 06000276820206120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036480/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SE — 06020897320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789377/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000758920246190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789372/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RN — 06003048020236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789292/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000448620216050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789202/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000309620266090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000098620206130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789076/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 º CARTÓRIO ELEITORAL / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias