# Registro público: TRT24 — 00241712120185240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036734/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86131c837eb6a2a5a948aab83d8423d95a11d2553aff1b9456f65b5b774b3e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Diferenças por Desvio de Função | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Caráter Pessoal | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-22T10:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-27T12:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2018-04-03T00:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-03T00:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-23T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T14:59:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-24T14:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-19T18:57:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-25T00:14:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T00:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-09T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T16:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-06T00:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-06T00:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-20T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-20T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-15T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-01T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-01T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T07:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-11-29T10:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-29T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-11-29T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-30T01:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-11-30T01:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-11-30T01:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2023-11-30T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-08T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-08T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-01-15T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-01-15T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2024-01-16T01:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-16T01:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
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- [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241747020175240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13872, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 00014718320135180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036032/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT6 — 00000557220225060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GOIANA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000545420205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT4 — 00007465220145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00004058220135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00003893120155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13872, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004698820105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13872
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá