# Registro público: TRE-SP — 06000190720236260102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d496fc3903d4f03d9f3cb3b478119ea270855fc420a6020c7a97bc718372859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T19:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-12T16:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T17:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-23T19:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-22T16:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-28T17:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-06T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-22T15:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-28T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-06T15:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-20T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-20T01:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-20T16:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-26T03:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-26T03:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-26T03:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-26T11:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-11-07T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-23T19:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-07-13T11:32:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-13T11:33:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-10-09T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-18T14:07:04.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2023-10-18T14:07:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2023-10-19T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2023-11-07T16:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14810", "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"}}
- 2023-11-07T16:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-SP — 06000260620256260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- [TRE-SP — 06000214320236260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 274 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL