# Registro público: TJMA — 00000151520208100098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df13afe9268e7d8dfac7bab78ad1e5a2f6639661359f9c00e5db4be96909934a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T09:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2020-08-17T12:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2021-05-11T11:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2021-10-21T12:57:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2021-10-22T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-26T10:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-26T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T18:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-02T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2022-06-27T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2022-07-01T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2022-07-15T07:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-03-27T14:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-03-27T14:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-04-25T12:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-04-26T09:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2021-05-06T10:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2021-12-07T11:30:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2022-02-09T12:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-03-29T16:51:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}
- 2023-04-25T12:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3713", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567320228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119086/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001560420168080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJPI — 00001946520158180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00003369120068140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 7ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08014887620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001100220208260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJRR — 08014492620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMA — 00002164220198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103159/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS