# Registro público: TRE-CE — 06000794620266060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 217ed71aaf6d4c93e0644bce95b8edc460daec792b0dc58653e39796d5e28cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-07T12:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-10T15:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-07T12:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-11T18:12:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}
- 2026-09-11T18:12:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33413", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398420226160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-ES — 06004860320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495020266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004982420246100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099476/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06004851820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098763/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000445720226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090734/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000437220226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082227/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM / 22 ª ZONA ELEITORAL