# Registro público: TJSP — 00029744120098260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2248fb6b1524c9a16190f66df29ed15bae18e0c324cefbf8954765ca1be1d5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-21** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-18T17:52:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-26T15:40:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-02T15:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-04T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-26T13:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-04-27T09:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-28T10:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T15:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-17T08:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-17T16:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T12:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T12:32:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-28T18:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-04T14:53:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-26T17:43:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-08-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-08-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-10-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2012-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046280520058260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00006492520118260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00027940620018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPR — 00000056120128160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL