# Registro público: TJCE — 02001207820238060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-02** — Mandado (TPU 985)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T02:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-16T10:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-06-26T10:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-27T17:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-13T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-30T14:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-29T15:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-11T04:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-06T05:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T16:46:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-12T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-11T16:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-24T13:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-26T10:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-07T19:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-13T14:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T14:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-05T16:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-11T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-26T23:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-08T08:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-14T17:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-29T11:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T16:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-06-20T15:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-15T01:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T07:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-24T10:27:53.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-07-12T08:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-20T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-15T12:53:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-24T10:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-21T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-10T11:43:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:45\.579954002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00502279420218060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512294/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJMG — 08060268020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJCE — 00506133020218060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512155/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00087425720098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511906/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 01000288720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004464120168110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00294721820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** 857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02001207820238060109 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 857d8e1c0c36f2288ce0c211d72052a7fb2aada155f19a74ebe3f59905695bd3
- **SHA-256 do comentário:** 637f06559920290cba96e6096edf33dc43c797a74067c8b1f9ed9455750021c1