# Registro público: TRE-AC — 06000608420206010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aec2693c846f1b39a1c6dc61cf3e3236d254980300a284d61a00a64e0e27c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T19:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-23T08:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T10:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T11:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T22:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T16:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-31T13:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T12:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T11:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T07:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T01:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-29T01:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-31T02:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-31T02:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-08-03T23:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-08-04T00:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-17T12:04:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-22T19:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-23T11:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-27T23:00:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2020-07-28T07:43:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-03-17T12:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2021-03-17T12:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000381820226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108971/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-AL — 06009615720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095860/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06004182520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998731/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06003867820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976390/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-TO — 06008759820246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964636/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002376020206180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962435/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-TO — 06007943720206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-SC — 06000359820206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740081/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11737
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 95 ª ZONA ELEITORAL