# Registro público: TRE-SE — 06000221920206250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a6b18dfc658c3f7a3c5aa798f26b3239111ec3e914df4fbcf7fa804d9012fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T16:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-04T08:56:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-07T09:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-07T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-10-07T16:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-03T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-04T09:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-04T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-25T12:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-26T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-02T16:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-08T08:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-08T08:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-08T11:51:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-09T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-09T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-09T07:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-15T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-24T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-30T17:17:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-03T16:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72017", "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-07T10:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-08-26T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-02T16:38:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-02T16:41:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2020-09-02T16:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88229", "nome": "GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a6b18dfc658c3f7a3c5aa798f26b3239111ec3e914df4fbcf7fa804d9012fb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-04 — Redistribuição; erro material; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-08 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T14:11:35\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200803163647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a6b18dfc658c3f7a3c5aa798f26b3239111ec3e914df4fbcf7fa804d9012fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000326320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06000265620206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181029/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000049220206130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045621/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-SE — 06000360320206250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062653/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06000384920246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795892/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000886020206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384093/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-CE — 00000483420166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / PLENO
- [TRE-SC — 00000603520166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171066/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / Relatoria Jurista 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000221920206250029 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a6b18dfc658c3f7a3c5aa798f26b3239111ec3e914df4fbcf7fa804d9012fb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a6b18dfc658c3f7a3c5aa798f26b3239111ec3e914df4fbcf7fa804d9012fb6
- **SHA-256 do comentário:** 5e6b0f342c34639b662a67768e2e0e07349fdab0f789e56ff7697241f2808562