# Registro público: TJAC — 06057708020158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3be806dc90ee43dece6d15c38e5c6f0915063af0ede20a2f94ed7a3b840265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-23 - **Último ato com data válida:** 2016-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-24** — Petição (TPU 85) > **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-01-26** — Documento (TPU 581) > **2016-01-25** — Documento (TPU 581) > **2016-01-13** — Documento (TPU 581) > **2016-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-12-23** — Audiência (TPU 970) > **2015-12-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-23T16:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-23T12:49:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-23T12:50:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-13T13:51:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-01-25T16:13:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-01-26T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-24T09:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-12T11:09:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-02-15T16:11:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-15T16:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-18T11:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-24T09:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-13T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:55\.579000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151222121647 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e3be806dc90ee43dece6d15c38e5c6f0915063af0ede20a2f94ed7a3b840265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06057733520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRO — 70273940720198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF3 — 00003942320184036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403826/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJAC — 06059384820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036828/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06057750520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035441/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF3 — 00003552620184036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402441/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TRF3 — 00003561120184036930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402123/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCO - [TJDFT — 00283154420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA