# Registro público: TRT3 — 00001242520145030085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a72e1ca2437804dc878f1693861eb0c8f10b7d02e14378a430d908269105515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17 - **Último ato com data válida:** 2014-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-07** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-17** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a72e1ca2437804dc878f1693861eb0c8f10b7d02e14378a430d908269105515.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-07 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:09\.877588856Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6a72e1ca2437804dc878f1693861eb0c8f10b7d02e14378a430d908269105515 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000402420145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Diamantina - [TRT3 — 00002043420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00003931320105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000543820195090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT24 — 00241708220255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT17 — 00001287020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT2 — 00006451820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001242520145030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a72e1ca2437804dc878f1693861eb0c8f10b7d02e14378a430d908269105515 - **SHA-256 do comentário:** cd6d6c24f6b3c885675e4b74777c155da3ef3020c1a4eb2ee63c80f190cc1428