# Registro público: TJMRS — 00701915720199210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91c64448b437753747c5dd004f80bf05f302624deeccab04c4d335e4f86e9f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de preso ou internado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2021-12-28T07:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2021-12-28T07:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-24T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-15T16:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-14T10:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-04T13:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-01-18T13:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2022-01-17T18:48:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-20T11:00:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-19T17:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-08-15T21:51:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-16T15:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-07-10T16:35:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de preso ou internado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-14 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-08-15 para o assunto oficial «Fuga de preso ou internado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-01-17 para o assunto oficial «Fuga de preso ou internado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706185720199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748669/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00706263120199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755105/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRJ — 00384159520158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194561/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMRS — 00706376120229210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745549/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 50006255820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638533/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20015957020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634989/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 50006247320199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633144/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81272188520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534272/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 91c64448b437753747c5dd004f80bf05f302624deeccab04c4d335e4f86e9f06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)