# Registro público: TRE-PR — 06000265520266160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª zona eleitoral-Lapa
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d16873e65aebb49a17eb9af791aa071f6e49ad4d1419317756d1e94b93b662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T13:49:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-10-02T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-10-02T13:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-10-02T13:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-10-03T09:38:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}
- 2026-10-03T09:38:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15461", "nome": "10 ª zona eleitoral-Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847620246190129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 129ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-PR — 00001826720166160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343273/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RJ — 06000832720226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135192/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RN — 06003529720206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004956720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132887/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000833920246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125437/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001234020226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113043/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001224620226060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098632/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª zona eleitoral-Lapa / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL