# Registro público: TRE-PA — 00004528720176140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d88b80ed46d13ead35c84bc0234597d7bb78bad2240d489f32fee01ce074d9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T09:47:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-22T09:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T12:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-19T11:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-31T08:47:14.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-16T13:52:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T13:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-31 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-19 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:51\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170817094738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d88b80ed46d13ead35c84bc0234597d7bb78bad2240d489f32fee01ce074d9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000048520156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000052020196140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RS — 00004048420166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561760/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004380620176140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041124/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001723220186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041939/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001714720186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038382/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002492020166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384365/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001171320186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384342/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE