# Registro público: TJMG — 06742018620148130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d5131b16d4addf54019dbe14d603f5129cac6cbb3aec0feac5fe9fc45982a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições Especiais para Prestação de Prova | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10384](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10384)
- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-16T02:41:21\.817000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d5131b16d4addf54019dbe14d603f5129cac6cbb3aec0feac5fe9fc45982a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000028720198172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376, 10384
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMG — 51333777720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10384
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJPA — 00002803020048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439487/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10384
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJMG — 13770926320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10384
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 05269967720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10384
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TRF2 — 50094493120194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10384
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF6 — 00462564020174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834821/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10384
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Gabinete 03
- [TRT3 — 00001126120135030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10384
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE