# Registro público: TJPR — 00000055819948160148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68286df38b2ee766f1fb8023ec13ba0178da73eda06106b7f2f830365945ced

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-10** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2023-07-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-30** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-28T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-28T16:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-28T16:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-03T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-03T13:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-04T16:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-18T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-11T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-24T15:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-19T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T15:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-10T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-22T16:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-23T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-10T21:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-10T21:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-11T01:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-05-11T08:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-23T10:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-06-23T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-12T16:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-07-12T16:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-25T21:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-02T15:13:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-05-02T15:14:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-04T16:35:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-12-05T17:13:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-02T16:47:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-02T16:47:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-07-18T00:34:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-18T17:20:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-20T16:05:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-20T16:06:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T15:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T15:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T15:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-09T15:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-10T14:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-16T15:52:56.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-22T00:24:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8924", "nome": "ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d68286df38b2ee766f1fb8023ec13ba0178da73eda06106b7f2f830365945ced.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:09:53\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940503000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d68286df38b2ee766f1fb8023ec13ba0178da73eda06106b7f2f830365945ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170419968160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000263019888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937402/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT9 — 00000815020195090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TJPR — 00000263820228160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJGO — 00238767620108090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível
- [TJRO — 70169550520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00004756820038150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00004723520128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Umbuzeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da
- **SHA-256 do registro documental:** d68286df38b2ee766f1fb8023ec13ba0178da73eda06106b7f2f830365945ced
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000055819948160148 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d68286df38b2ee766f1fb8023ec13ba0178da73eda06106b7f2f830365945ced
- **SHA-256 do comentário:** c1092d58c18d5ddaf5a533ebc89127de34cc6a06e5cbd73b4ef012c630ce97f3