# Registro público: TJSE — 00001896020128250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a10f50bed3ea0386e6a9c3e18eecef72a3d2eba5de651dc5b8ae21491584249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-23** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-08T10:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-05-17T18:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-23T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-09T10:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-02T13:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-03T13:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-15T09:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-09T13:09:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-03-19T09:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-12T13:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-05T14:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-07T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-06T11:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-05-31T13:11:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-01T16:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-02-03T09:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-11T07:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-14T11:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T10:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T12:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T12:26:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T09:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-11T11:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-10T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T08:34:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T11:45:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-15T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T12:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T11:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-09T10:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-03T10:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T09:08:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-21T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T09:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T12:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-24T10:54:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T11:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T10:32:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:36:34\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a10f50bed3ea0386e6a9c3e18eecef72a3d2eba5de651dc5b8ae21491584249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002196620108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00024984820168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 00302606120118260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJSE — 00011581120148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00063032620128260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE GUARUJA
- [TJSP — 00198043920158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00000660920198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJAL — 08000297220178020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro