# Registro público: TJAM — 02402330620198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-01** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-02T13:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-10T09:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T13:22:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-10-02T13:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T20:34:00\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191001125436 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02205570420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033078/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00158074520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJAC — 06040723920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833748/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 06025023920148040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002112/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJGO — 00232671020178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJAC — 06028442920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06030391420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833355/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF2 — 00346056320174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832649/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** d6a2f4630bb28b30ff4fa7f088a595300ddcc361b4ba935040d79c4aeb73b6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)