# Registro público: TST — 00014680920105090863

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e523c55c6e4c1af1726a35eb09ff1f90ce84bb13511335bf5bfa00202822d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-09-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-20T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-11-14T18:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-11-23T11:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-26T17:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-07-04T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-17T10:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-22T12:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-28T19:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-28T19:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-05T18:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-21T15:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-06T18:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-03-05T14:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T16:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-07T21:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-09T20:14:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-14T10:47:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-14T17:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T14:47:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T20:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-07T17:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-30T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T09:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-10-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-08-15T00:43:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-09-22T00:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T13:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-28T07:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-12-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-01-15T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-02-13T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-09-22T14:05:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-11-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-22 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-02-13 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-17 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00817002920045010026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398050/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014545720105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00484007020055010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743490/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF