# Registro público: TRT3 — 00000091420145030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85253cde1ec57f81fd6d24a7d5712a9f83ef4c0b09b5bdcdd7c9adce6858f1e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-12** — Desistência (TPU 463) > **2014-03-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-13** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gestante ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85253cde1ec57f81fd6d24a7d5712a9f83ef4c0b09b5bdcdd7c9adce6858f1e2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-12 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:25\.229867833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85253cde1ec57f81fd6d24a7d5712a9f83ef4c0b09b5bdcdd7c9adce6858f1e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002126320155030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001420720145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT6 — 00001116120195060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 22A VARA - [TRT3 — 00000167920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT21 — 00003876820265210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00002269520265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT18 — 00006052520255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Uruacu - [TRT18 — 00006045620255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Luziania ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000091420145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 85253cde1ec57f81fd6d24a7d5712a9f83ef4c0b09b5bdcdd7c9adce6858f1e2 - **SHA-256 do comentário:** e3fa818b55d04a7adac9b1030a217048cdd9f8eb997551842f2b3cd42eb5c134