# Registro público: STJ — 00000272020168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f382b621d40719912eba8185e028d843036997e9c947069608fba1e125326320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T09:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-25T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-25T19:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-25T19:51:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T15:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-11-06T17:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-09T19:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-09T19:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2017-11-14T20:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-28T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-02T15:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-02T15:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-16T20:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-03-19T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Telegrama", "valor": 82}]}
- 2018-03-23T15:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-26T20:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T13:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T19:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T18:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-09T18:29:45.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-13T05:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T11:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T05:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-23T16:43:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-26T08:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T10:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T15:36:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-23T05:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-22T13:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-22T13:47:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-31T15:40:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-10T19:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-14T20:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-23T17:21:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-23T18:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T12:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T19:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T19:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20T09:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-19 — Documento; Telegrama — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00222983820188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002297020188120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155766/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única
- [TJES — 00001564420238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118474/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001317620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001049020248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745622/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00002231720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPR — 00414136920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429538/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJGO — 00004936820198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)