# Registro público: TJRS — 00164366920158210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f765e2d2a5d1c346724c954b992c3ff464f3ba4476ea5f2c29a11ecd47f07a51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-28 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-28T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-08T14:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-12T12:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-30T17:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-28T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-05-30T16:53:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-05-18T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-30T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-02-04T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-28T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-24T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-26T14:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-05T11:36:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-10-05T15:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-26T10:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T14:12:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-07-12T09:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T11:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-08T18:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-28T16:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-03-29T17:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-03T13:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-03T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-03T15:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T09:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T10:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-19T16:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-04-20T15:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-15T15:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-15T17:19:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-16T15:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-18T15:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-23T13:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-23T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T16:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T13:44:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-01-08T17:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-14T14:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-02-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.437415963Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f765e2d2a5d1c346724c954b992c3ff464f3ba4476ea5f2c29a11ecd47f07a51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00188801720118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00186714820118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00242113820158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f765e2d2a5d1c346724c954b992c3ff464f3ba4476ea5f2c29a11ecd47f07a51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)