# Registro público: TJPR — 00000056619918160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 457
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-07T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T15:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-17T09:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-15T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-26T17:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T09:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T18:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T18:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-04T18:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T14:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-30T18:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-30T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-13T10:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T11:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-23T17:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T17:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-05T13:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-12T17:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-24T10:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T14:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-09T16:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-09T16:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T20:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-10T13:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T13:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T13:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-02T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-09-26T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-09-26T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-10-17T17:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 457 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 457 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2015-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-02-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2025-04-24 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2025-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2025-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-01-12 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/251`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/373`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/416`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T06:29:37\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301319848160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00100595220218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807352/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA
- [TJRR — 08046817020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000300919868160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306213/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004443520058110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288794/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJAP — 00065503320128030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046213420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00065055320178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281109/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 4ª Vara Cível de Macapá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
- **SHA-256 do registro documental:** 5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000056619918160050 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 457 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5969f35f4ae37ce3a07266f65ae4414fb093c68571bbd3aa635d92678a4b74c4
- **SHA-256 do comentário:** 08c698ea7e797f4ec3d05af3ba4b48614ac1349e7e60ad73c092d0f8c46fe546