# Registro público: TJGO — 00016181620208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c992a934e49c6b4be80c7e4b4a00516083e790f7742e7d0b8cf7eb457880663e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-09-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-25** — Documento (TPU 581) > **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-24** — Petição (TPU 85) > **2020-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-19T13:14:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-23T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-24T08:10:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-24T10:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-25T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-25T10:27:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2024-04-09T10:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-19T13:14:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-23T14:25:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-24T08:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-06-24T17:06:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-07-01T11:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-09-03T12:21:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-16T16:06:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2020-11-16T16:06:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78751", "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:23\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c992a934e49c6b4be80c7e4b4a00516083e790f7742e7d0b8cf7eb457880663e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08013428420228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970998/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJGO — 00157544020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142793/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Acordo de Não Persecução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 5ª Vara Criminal - [TJPR — 00000239220238160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799166/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CURITIBA - 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00091439320198090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2487255/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJGO — 00022901320208090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial - [TJMS — 00002672820218120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798984/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - [TJRR — 08026885020238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798977/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJMG — 02120669320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** c992a934e49c6b4be80c7e4b4a00516083e790f7742e7d0b8cf7eb457880663e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)