# Registro público: TRT16 — 00162062920195160010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barra do Corda
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b2e61f5a76369cbd1d248fd26f8aff60234b3c6c421ad58da9ad45f6499638

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-22T11:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-22T11:25:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-22T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T08:31:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-04-12T08:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-12T08:59:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-04-12T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-16T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T10:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T00:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-01T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-04T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T10:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-12T08:59:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-13T11:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T00:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T12:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T10:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:47\.539852228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-22T11:23:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 86b2e61f5a76369cbd1d248fd26f8aff60234b3c6c421ad58da9ad45f6499638

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001633620245080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00161115120185160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00000497420235110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00160873120155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000736120195050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00006075720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100717420135010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT19 — 00002292420165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barra do Corda / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO