# Registro público: TRE-ES — 06003260520246080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adcecdd670ebecbbf1225279a19bacb59346b8adf91ef12066a14df1401c8b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-05** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-13T11:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-13T18:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-02T15:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T11:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-15T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-27T14:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-28T10:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-28T21:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-30T16:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-31T12:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-11T17:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T17:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T17:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T15:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T02:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T13:37:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T11:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-14T12:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-08-14T12:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-05T15:13:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-05T15:13:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T13:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63914", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-10T13:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000805820246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699389/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000847320206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06001038720246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698486/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-CE — 06001053920246060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-GO — 06000286020206090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697770/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TSE — 06003522520206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697482/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003511120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697473/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06002674120206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral