# Registro público: TJRS — 00186714820118210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01 - **Último ato com data válida:** 2019-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-01-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-03** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-31** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-01T13:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-06-06T16:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-25T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-02T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-04-24T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-01-07T17:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-22T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T09:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-04T10:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-18T15:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-19T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-26T08:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-19T15:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-20T11:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-20T12:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-26T18:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-27T09:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-02T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-04T16:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-29T08:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-16T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-17T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-30T11:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-30T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-31T09:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-06T09:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-13T13:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-16T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-31T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-14T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-17T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-02T14:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-03T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-04T14:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-08T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-06T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-25T14:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-25T19:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038488.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:29\.644194816Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00310025720148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00217665220128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00226143920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)