# Registro público: TJPR — 01033253820218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 280761fd96d3e01c4d2d4fabcb7756026cb7963bc6359e7de6f92e98532bb154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T14:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-08-17T15:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-17T15:11:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-17T15:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T15:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T17:28:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-22T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-23T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T11:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-29T14:17:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-29T14:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-01-12T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T15:11:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-17T15:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T09:37:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T17:37:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-29T14:28:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T00:16:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T13:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-12T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-31T16:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-31T16:47:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-16 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:24\.200713193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210817151119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 280761fd96d3e01c4d2d4fabcb7756026cb7963bc6359e7de6f92e98532bb154

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00725073520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443114/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000233619748160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004978920068260588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00212097320218160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406360/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001112520198210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646113/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00001131120148260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJDFT — 00355344520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002598819978120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única