# Registro público: TRT11 — 00001452620245110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7f5828eb762a00cac8ac4eec99d28bace5d87fedfbef5f0a6e3a02eb370d84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-05** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T15:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-02T15:17:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-05T08:01:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-05T08:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-07T22:21:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-08T08:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-09T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-09T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-27T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-27T07:58:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-07T22:21:49.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2024-02-29T11:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001094520255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT12 — 00000386820265120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT18 — 00003301120265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00002063920255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT9 — 00000255520255090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT8 — 00000349320265080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00000481320265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 13ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ce7f5828eb762a00cac8ac4eec99d28bace5d87fedfbef5f0a6e3a02eb370d84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** ce7f5828eb762a00cac8ac4eec99d28bace5d87fedfbef5f0a6e3a02eb370d84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)