# Registro público: TJAM — 00002191220138045000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0532077a3ac23a53fba9eba0138b37e88fddcb25c1035f645cc8bb5e741cfea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-10T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-10-10T12:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-10-10T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-10-10T12:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-06-16T12:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-05-08T20:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-05-08T20:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-05-08T20:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-12T08:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-24T15:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-25T10:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-08-18T14:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-08-19T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T18:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2022-09-29T12:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2013-10-10T12:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2014-03-15T00:56:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-05-11T10:28:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-06-24T15:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-07-16T18:22:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2015-08-24T14:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T18:42:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T20:34:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}
- 2021-11-22T21:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5120", "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:20:59\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131010124258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0532077a3ac23a53fba9eba0138b37e88fddcb25c1035f645cc8bb5e741cfea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000319720158045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424116/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / UMBAÚBA
- [TJAM — 00000885020148046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420568/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJAM — 00000891820198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJSE — 00018369520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE JAPURÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES