# Registro público: TJSP — 00046540320058260213 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d47e80eddad021851754f90a8c5a8ed2c487ad793e295a2367517fa7a5de7c97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-22 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2006-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2006-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-22T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-23T13:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-02-25T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-04-12T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-04-13T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-05-11T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-25T13:08:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-09-21T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-12-29T16:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-08T16:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-28T18:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-03-29T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-04-04T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-04-11T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2006-05-11T17:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-23T09:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-23T09:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-06-27T09:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-06-29T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-19T09:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-19T09:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-07-21T16:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-29T15:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-24T21:16:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-26T20:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-18T11:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-18T11:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d47e80eddad021851754f90a8c5a8ed2c487ad793e295a2367517fa7a5de7c97.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2006-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-06-29 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2006-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2006-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2006-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2006-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2006-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2006-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.237724577Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060527154133 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d47e80eddad021851754f90a8c5a8ed2c487ad793e295a2367517fa7a5de7c97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046540320058260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d47e80eddad021851754f90a8c5a8ed2c487ad793e295a2367517fa7a5de7c97 - **SHA-256 do comentário:** 86d77ba5355785a7fb26a15e2d0fc5142f4fd8f1d8a6212928b09a6d29230cdb