# Registro público: TRE-GO — 00006738920166090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a4713589318597628ecba4b37b08d8c5f67641921cd19b039f330725d399d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T03:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-18T10:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-17T05:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T04:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T05:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-14T04:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T01:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-17T05:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T02:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T01:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T04:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-12T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-11-08T05:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T06:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T04:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T09:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T03:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T05:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T01:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T10:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T12:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T09:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T05:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T05:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T12:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T12:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T02:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-13T03:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T12:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T02:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T04:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T01:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T05:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T03:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T01:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T04:24:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T09:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:57\.925525826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905150538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7a4713589318597628ecba4b37b08d8c5f67641921cd19b039f330725d399d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002877620166210076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000328420136090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000054920146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450668/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GM - 3
- [TRE-MA — 00001572620166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00031980720146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RO — 00000952120196220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002877820166060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-SC — 00000026420176240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 44 ª ZONA ELEITORAL