# Registro público: TJRO — 70059930320208220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo qualificado | Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-02T10:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-07-02T10:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-07-14T10:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-07-03T14:54:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-07-14T10:22:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4441", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12009)
- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T20:02:03\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200702103139
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002546020048180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPI — 00002500720208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual e Vulneráveis
- [TJPI — 00002533320178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104202/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJCE — 02004053820228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422202/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJCE — 02042585520228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409978/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE COREAU
- [TJCE — 02042135120228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376601/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA UNICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMG — 00023192720218130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000063620228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1175432/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 12009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70059930320208220005 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infracional” e “Roubo qualificado | Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 57ec80ba1558cb1357be08113fbfe9868badb82684e775b2ee260843df12ee06
- **SHA-256 do comentário:** d7c7ee0e6ebcf304336338a658d780edd56cd942e3c1654c1373f13dd8809571