# Registro público: TJSP — 00052282120088260213 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad81b9ceab3ed5a80dda74e587829dc9c2ec12e7ea21bd503d958e76a5f5e80a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-30 - **Último ato com data válida:** 2020-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2009-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2009-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2009-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2009-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-30T14:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-08T15:58:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-09T14:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-16T14:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-07-02T11:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-24T21:41:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-09-26T20:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-25T17:45:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-25T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad81b9ceab3ed5a80dda74e587829dc9c2ec12e7ea21bd503d958e76a5f5e80a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.075642506Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081230105949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad81b9ceab3ed5a80dda74e587829dc9c2ec12e7ea21bd503d958e76a5f5e80a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00007489720088260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00017686020078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00104961320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA - [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia - [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00052282120088260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad81b9ceab3ed5a80dda74e587829dc9c2ec12e7ea21bd503d958e76a5f5e80a - **SHA-256 do comentário:** c4f8f83cb4f5ac5a65628eb781e36c7e13a4496fbf9080b8244fba54e448803b