# Registro público: TJSP — 00050267820078260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-11-14** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-12-05T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-17T08:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-18T10:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-20T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T14:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-04T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-07T08:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T10:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T09:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-20T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-26T11:17:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-29T16:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-06-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2008-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-11-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:07\.304387333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071204174001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055695220058260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00035036020098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00026647720118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA
- [TJDFT — 00104863920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050267820078260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b
- **SHA-256 do comentário:** a46e3e766047dd9f0f44542d203799bcd9188abb1e90f3048417852fe3b51176