# Registro público: TRF6 — 00037615720184013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824c79ebe506f53b697a2546cc43d65e3493d39c987ee73b5167d9b274b6989d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T16:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-23T16:09:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T15:03:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-09-03T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-06T15:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-11T14:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T18:15:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-09-24T09:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-23T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T18:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T14:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2018-11-05T10:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T15:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2019-06-06T17:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-07-19T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-22T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-02T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-30T15:04:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T12:27:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2020-02-12T12:29:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2025-03-12T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-19T15:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T15:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T15:16:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-06T15:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T18:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T18:20:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-17T18:20:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-17T18:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T18:20:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-09-27T15:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-23T10:22:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-10-30T18:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T14:45:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-11-08T13:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T18:35:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-06-19T17:42:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-06T13:53:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Audiência; designada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Audiência; redesignada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Audiência; realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-12 — Audiência; designada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-12 — Audiência; realizada; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:32\.831175495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170816150200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 824c79ebe506f53b697a2546cc43d65e3493d39c987ee73b5167d9b274b6989d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001939620194013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00029202520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054711/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Gabinete 02
- [TRF1 — 00002455520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Única de Tabatinga
- [TRF6 — 00024108320174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- [TRF1 — 00002453220094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 04ª - Palmas
- [TJRN — 00111393620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002430820124013702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / Vara Única de Caxias
- [TJPR — 00000172719998160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL