# Registro público: TJRS — 00110915920148210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a93e83f1364b75e795968bb294c6fa8d840b9f5e3aab8a62bc7be4eb22cb3847 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-05** — Reativação (TPU 849) > **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-02T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-31T16:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-24T11:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-04T14:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-18T16:50:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-23T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-17T11:14:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-11-18T13:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T08:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-14T16:59:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-15T14:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T14:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-04T17:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T11:59:40.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-09-05T12:04:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-05T12:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-20T11:58:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-22T11:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-27T15:36:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-01-27T15:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.434622317Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a93e83f1364b75e795968bb294c6fa8d840b9f5e3aab8a62bc7be4eb22cb3847 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00106695520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRO — 70535924220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00346459720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00255628020148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00226629520128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJTO — 00339626020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08057268720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00007709020138050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a93e83f1364b75e795968bb294c6fa8d840b9f5e3aab8a62bc7be4eb22cb3847 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)