# Registro público: TRT3 — 00001242820125030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00d52cfd938365a51cfbea79e7d74754ea7f545c5cfed227d8f07722ae58c64f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2015-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Correção Monetária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003455220135020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
- [TRT4 — 00007503520115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000349120155050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00005289520135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13850, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003920520125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13796, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008376620125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008373320125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE