# Registro público: TJTO — 50001562620118272705

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6639566180c0bae6e7f065df44f5e1695a05cc9b8c66ed2981da135b0f4d6cb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-10** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-25** — Mandado (TPU 985)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-03T15:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-11-06T14:36:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-05-08T09:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-07-21T15:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-08-07T09:09:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-03-18T14:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-04-12T16:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-04-12T16:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-11-09T08:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T17:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-11-24T17:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-01-10T09:00:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-01-10T09:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-01-10T09:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-01-16T15:11:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-02-24T09:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-11-03T15:15:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2014-11-06T14:33:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2015-08-18T17:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-03-18T14:05:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-22T10:49:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-11-22T15:21:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-11-25T07:53:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2016-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-02-24T09:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-02-24T09:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}
- 2017-02-24T09:03:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5444", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50001554120118272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJPB — 00004812819968150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043294/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00114639420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 50001501920118272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJTO — 50008468420138272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu
- [TJRN — 00114582820138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115355220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00005459020098150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6639566180c0bae6e7f065df44f5e1695a05cc9b8c66ed2981da135b0f4d6cb4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)