# Registro público: TRT4 — 00007505020115040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c367dd424e25f20c956653a8ea513b260ad201bd39cdbaad324cf62c6fbb8b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 733
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46955", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 733 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 733 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/642`
- 2012-08-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/644`
- 2016-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/646`
- 2017-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/650`
- 2018-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/707`
- 2023-06-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/709`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/598`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/602`
- 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2025-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/613`
- 2025-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/729`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/623`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/638`
- 2026-03-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/731`
- 2026-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/640`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-03 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/642`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-08-03 relativo a «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/644`
- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/646`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000546320195090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TST — 00015297820135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT9 — 00000544920115090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00003274720125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000256820175090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT4 — 00007482420135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo