# Registro público: TST — 00015297820135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be8aa0b4acccc90c443e20db10adbc89b3a88daf4a83c970c3d5961abccc0d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Divisor | Salário/Diferença Salarial | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T09:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T14:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-06T11:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-04-06T12:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-07T13:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-10-09T14:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}
- 2015-03-05T21:13:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-18T08:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T14:37:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:07:50\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150305211310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be8aa0b4acccc90c443e20db10adbc89b3a88daf4a83c970c3d5961abccc0d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010240220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13793, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001588520215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000187620205090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00005017720125020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00000490420225170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT9 — 00000081620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00000104620175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00003212720135030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973810/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** be8aa0b4acccc90c443e20db10adbc89b3a88daf4a83c970c3d5961abccc0d33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)