# Registro público: TRE-MS — 06000268520266120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039726.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb93e2368289de367114f93567f2344491ac35a2e011fe9d787b185ba738b3d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-02T11:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-03T12:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-08T16:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-15T09:39:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-15T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-03T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-15T15:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-18T12:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-18T12:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-18T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-29T00:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-02T11:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-08T16:43:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-08T16:43:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-08T16:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-14T19:35:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14547", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-15T09:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-15T15:18:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2026-09-15T15:18:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89854", "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T12:10:05\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260902112750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb93e2368289de367114f93567f2344491ac35a2e011fe9d787b185ba738b3d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000280520256120549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MS — 06000290620266120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066177/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-PB — 06003054220246150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- [TRE-MS — 06000283420266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 09º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V
- [TRE-PI — 06002642520206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243909/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PA — 00000260920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242170/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-SC — 06000474820236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241321/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000127120236130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV