# Registro público: TJPR — 00000053320218160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039788/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039788.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-08T13:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-08T16:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-12T18:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-21T17:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-26T15:25:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-29T18:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-29T18:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-02-15T13:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-03-17T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-03-17T14:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-03-17T18:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-08T16:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-22T15:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-02-09T01:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-03-17T18:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-03-19T13:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16414", "nome": "IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:21:55\.580000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108133003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001827820228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única
- [TJPR — 00000169320248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104668/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08008492720238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034316/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08002900320238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08002824320268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571058/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000060420228160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075712/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000058719808160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057160/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00004127220148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954466/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 031bcfdd238d87b27507aebf6e772b69d38cdc97580c7434c62feb5ec59e7123
- **SHA-256 do registro documental:** a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053320218160206 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a70118452f64a1ed432cbb002aceedef7f7c5d50509068bcc8e7a4db8e725690
- **SHA-256 do comentário:** 9411d1dae80ecdc4e5954cb2655fc1d5bb101586588a98085873d24fe53dda1a