# Registro público: TRF3 — 00000481520164036907 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040135/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040135.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4455c801e5a3844c83d57a10edb313d12bfff72a738747d6b9f5f284b26a861c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12 - **Último ato com data válida:** 2016-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-24** — Audiência (TPU 970) > **2016-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Controle de Preços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-24T15:41:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-08-12T13:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-08-24T16:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-08-24T18:05:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} - 2016-08-25T16:27:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52441", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10138) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4455c801e5a3844c83d57a10edb313d12bfff72a738747d6b9f5f284b26a861c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Controle de Preços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Controle de Preços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T17:18:28\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160812131611 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4455c801e5a3844c83d57a10edb313d12bfff72a738747d6b9f5f284b26a861c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00000741320164036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006502/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA - [TJRN — 00254524120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872023/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00197715120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664475/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00114158219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00491774020154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217745/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Gabinete 15 - [TRF6 — 00090180820144013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466043/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Gabinete 11 - [TRF6 — 00037041020164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067451/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Gabinete 09 - [TRF2 — 00069714720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952723/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10138 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA / Gabinete da Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000481520164036907 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Controle de Preços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4455c801e5a3844c83d57a10edb313d12bfff72a738747d6b9f5f284b26a861c - **SHA-256 do comentário:** 221ac7a3ab457f6c90c8485826f693e49378507e90458b57bb9df25663e8a865