# Registro público: TRF2 — 00832703520164025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3fca2dfc3004f15c7c271c81007886265acb6b5641b14389b48566ec225500ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-06 - **Último ato com data válida:** 2018-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-07-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes e Revisões Específicos | Averbação / Contagem de Tempo Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T14:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-14T16:34:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) - [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:50:07\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170706141500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3fca2dfc3004f15c7c271c81007886265acb6b5641b14389b48566ec225500ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00832703520164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867845/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277, 6138 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00013685120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1737009/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 14 - [TRF5 — 05022805820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00207271620184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038330/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05023654420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316331/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05022858020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 70074718520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF4 — 50304618120114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba