# Registro público: TRT3 — 00000075120145030047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3760944aa545ded066a2df8d840ad5709b19da1d7b4062411c0a2ac5fc3cf1f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000024720105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / PAULISTA - 01A VARA