# Registro público: TJSP — 01368862220088260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f85c77d36ff0e5dadd30aecc98cbeffd584e8c3d63c7d650abe82543e327525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-04-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-14T14:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-14T15:18:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-14T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-02T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T18:01:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-08T15:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T13:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-29T09:12:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T16:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-05T17:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T14:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-13T11:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T13:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T17:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-02 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10425340220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408841/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09784892419808260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404982/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01456064620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401798/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência